A luta toda dos sindicatos contra o Código Laboral

Um bom artigo de Francisco Louçã no esquerda.net

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Sócrates não se ensaia: no mesmo dia em que é votado o Orçamento, a maioria absoluta do parlamento aprova o Código do Trabalho. Esta coincidência é politicamente calculada mas é também simbólica, demonstrando que, em ano de recessão, o governo apresenta como solução a precarização da vida social e a promoção do desemprego, com o autoritarismo patronal.

O risco para os trabalhadores e para os sindicatos é por isso imenso. A criação de sindicatos patronais, a atemorização dos trabalhadores, a pressão conjugada do desemprego e dos juros altos, a generalização do trabalho temporário e do modelo socratista de call-centers são o preço deste Código. É por isso agora que é preciso a luta toda do movimento sindical.

Mas isso não é fácil. A UGT apoia o Código, e ainda não há força na esquerda sindical na UGT para reverter essa situação. Na CGTP, pesa ainda o facto de ter havido uma greve geral há quase dois anos e que, não tendo tido objectivos claramente centrados e mobilizadores, exauriu muita da energia que agora seria tão necessária, por imposição de uma agenda partidária desinteressada da autonomia dos sindicatos e da sua democracia. E, sobretudo, desinteressada de um processo de acumulação de forças que permitisse uma greve geral no tempo certo para tentar impedir a aprovação do código.

Mas, em qualquer caso, a central foi capaz de convocar gigantescas manifestações desde há um ano a esta parte, e essas demonstrações de força conseguiram protagonizar a agenda política e ser portadoras de alternativas. No entanto, nas vésperas da aprovação do Código, não temos nem greve nem manifestação. Em qualquer caso, as circunstâncias parlamentares são agora mais vantajosas para essa luta, porque Manuel Alegre levantou o seu voto contrário à lei, argumentando, como Jorge Leite, que se trata de uma "revisão oculta da Constituição". Assim, ficou demonstrado que há socialistas que se juntam à luta contra o código e que a maioria do Código está mais fraca.

Está convocada uma manifestação da função pública para dia 21 de Novembro, duas semanas depois da aprovação do Código. À função pública, aliás, já foi aplicado um código, tão mau ou pior do que o do privado. Em todo o caso, a manifestação reage contra a perda do poder de compra do sector público, não incluindo os trabalhadores do privado, nem abrangendo os professores que se manifestam semanas antes.

É preciso por isso reconhecer que, na situação difícil da luta dos trabalhadores, com ameaças e pressões patronais, com o medo da crise e do aumento do despedimento, com a maioria absoluta de Sócrates, a luta está insuficiente para responder ao Código. A chave da luta social é por isso a acumulação de forças, o alargamento da mobilização e da solidariedade, o esclarecimento das ameaças que estas leis representam. Uma grande manifestação de todos os trabalhadores no dia 21 poderia ser uma marca de resposta, sem sectorialismo, sem fechamento, sem desistência. Aos sindicatos pede-se a luta toda com todos os trabalhadores.

Francisco Louçã "