Há muitas perguntas que se podem colocar sobre uma luta deste âmbito:
1. O significado da greve geral é o mesmo das décadas ou dos séculos anteriores?
2. A composição actual da classe trabalhadora favorece ou prejudica a implementação da greve?
3. A precariedade e o desemprego influenciam politica e ideologicamente?
4. Existem motivos para a greve geral de 30 de Maio?
5. Existem motivação e condições de luta?
6. O plano neo-liberal está no seu ponto máximo e a greve representa o enfrentamento no ponto mais alto? O que falta no plano do governo? O papel da flexisegurança e da presidência da UE. O que resta do actual código de trabalho? As reivindicações do patronato?
7. Os sindicatos acompanharam as transformações sociais?
8. Os sindicatos estão a ter uma resposta a indicações que vêm da base ou a submeter-se a outros interesses?
9. Abordando as condições objectivas da adesão à greve poder-se-á colocar a seguir: e como sai a classe da greve?
10. Nota final.
1. O significado de uma greve geral, hoje, em Portugal, é diferente de outros tempos. Ele sofreu mutações significativas. Já não tem o carácter insurreccional, não designa uma paralisação total e nacional mas uma grande paralisação - uma paralisação generalizada, concentra-se nos sectores que ainda dispõem de capacidade de luta como a administração pública e os transportes.
2. A composição da classe trabalhadora alterou-se muito nos últimos anos. Em primeiro lugar as grandes empresas foram sendo desmanteladas, desmantelando-se com elas grandes baluartes de luta. As empresas nacionalizadas foram sendo privatizadas arrastando consigo vagas de despedimentos ou redução de pessoal através de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas, reduzindo a ¼ o número de trabalhadores efectivos. As empresas enxugaram-se. Os postos de trabalho efectivos foram sendo substituídos pela subcontratação e pela precariedade generalizada.
3. A precariedade assume hoje, em empresas como a TMN, OPTIMUS… e muitas outras, valores de 90% dos trabalhadores. A isso acresce a entrada em força das empresas de trabalho temporário e do trabalho a tempo parcial. Submetidos à chantagem do despedimento imediato os precários têm medo do despedimento imediato. Submetidos à chantagem do desemprego ou efectivos calam-se para que não sejam substituídos pelos precários.
Esta pressão ideológica, material e bem real, soma-se a novas (in)culturas dos novos trabalhadores. A ideologia neoliberal trata serviços diferentes de uma mesma empresa por clientes internos; trabalhadores de empresas de trabalho temporário (que sustentam dois patrões) consideram que a empresa contratante da sua é um cliente e não mais uma empresa que lhe suga o trabalho; parte importante do salário depende de avaliações dadas pelas hierarquias. A nova cultura do trabalhador é muito diferente da cultura do trabalhador de há trinta anos.
4. Os motivos para decretar a greve geral são mais do que muitos. O PS não reviu o código de trabalho, nem tão-pouco as normas mais gravosas – e tudo faz para o prolongar. O PS insistiu em manter a caducidade da contratação colectiva, fez uma lei de trabalho temporário que legaliza as arbitrariedades patronais, fez uma lei de acidentes de trabalho que não toca nos interesses das companhias de seguros.
O governo reduziu o tempo de subsídio de desemprego, com o desastrado acordo da CGTP, aumentou a idade de reforma, os descontos e diminuiu o valor das pensões. O PS recusou o imposto sobre as grandes fortunas ou o fim do sigilo bancários mas mantêm o IVA a 21% e medidas financeiras dacronianas de redução do financiamento do Estado Social para obrigar à redução do défice. O governo prepara milhares de despedimentos na administração pública e encerra os serviços públicos…
Falta de motivos não há!
5. Mas se não faltam motivos, será que há motivação? Os protestos realizados pela CGTP têm estado no ponto certo: protestos. Por isso foram um sucesso. A positiva participação dos trabalhadores nestas acções de luta significam um luto e um descontentamento para com o governo. Não significam mais do que isso. Porquê? Basta verificar que quase não existe mais nenhuma luta, que a contratação colectiva tem derrotas sucessivas sem que os sindicatos e os trabalhadores consigam reagir ou condicionar os patrões. Falta motivação na classe para formas de luta mais avançadas. A classe não está a pressionar a CGTP para mais lutas, a classe não está a sair à rua em acções de solidariedade com empresas em luta, a classe está potencialmente descontente mas impotente. Apesar dos protestos contra o encerramento dos serviços públicos, a impotência é o sentimento dominante!
6. O plano neoliberal ainda não está completo. Vem aí a flexi-segurança que não é mais do que a flexi-precariedade. Vem aí mais uma campanha ideológica que vai acusar os efectivos de não quererem deixar entrar os precários, que vai acusar os trabalhadores de não querer deixar entrar os desempregados. Em nome do privilégio de manterem postos de trabalho que não se justificam o governo vai continuar a tentar voltar trabalhadores contra trabalhadores. Vêem aí novas leis de trabalho ainda piores do que o código. Os escritores burgueses já começaram a escrever “ a CGTP que fez greve contra o código vai acabar a fazer greve para o defender”. O que prenuncia a dimensão do ataque. A eles junta-se o socialista presidente do Banco de Portugal, todos contra a rigidez de mercado e impossibilidade dos despedimentos – como se tem visto o que os patrões têm tido dificuldades é em despedir. Em nome da competitividade, do mercado aberto, da Europa, da resistência às deslocalizações querem tornar qualquer causa do interesse patronal em justa causa de despedimento. Com a bênção de uma cimeira europeia.
7. Os sindicatos tiveram muita dificuldade em acompanhar as transformações sociais e da luta de classes vitimados pela devastadora ofensiva neoliberal, pelos despedimentos, pela redução sucessiva de sócios e de quadros, pelas falências, pelas deslocalizações e pela precariedade, os sindicatos perderam muita força. A isso acresce o efeito negativo do envelhecimento de quadros que desde sempre se viram chefes sindicais a tempo inteiro, a diminuta democracia sindical, o burocratismo, o sectarismo e a arrogância de muitos dirigentes sindicais, o esquerdismo aliado a cedências incompreensíveis, a ausência de uma prática de puxar pela participação da classe, transformando o trabalhador actor da luta em consumidor da propaganda e das ordens sindicais.
8. A resposta da CGTP não é pois uma consequência de uma evolução positiva da luta de classes, de um desenvolvimento da participação da classe, ou até da assunção de um confronto com o governo que tinha que se fazer “para se estar de cabeça erguida” como foi a anterior greve geral. A resposta da CGTP, marcando greve para um mês em que quase não há contratação colectiva por resolver, não há novas propostas salariais para lançar, não há está ainda em epílogo o novo pacote laboral, carece serenidade e análise de classe.
A fundamentação está na pressão que directamente o Secretariado do Comité Central do PCP fez sobre a central. A pressão está no domínio, no controle administrativo, na utilização da central como uma correia de transmissão do PCP. O PCP partidariza a central e com isso dificulta a luta contra o governo e a ampliação da luta dos trabalhadores.
9. Uma greve, ou uma qualquer acção de luta deve ter como efeito uma evolução positiva na consciência do trabalhador. Pode não ter resultados salariais, ou impedir a perda de direitos – mas ter uma consequência positiva na afirmação cidadã da classe e do trabalhador. Pode perder na objectividade mas ganhar na subjectividade. É um receio para esta greve geral.
Para ter melhores condições a greve deveria realizar-se por alturas de Outubro / Novembro, em plena presidência da União Europeia, em plena polémica contra o novo pacote laboral – não para defender o anterior mas para rejeitar os dois. No tempo do lançamento de novas propostas de Acordos de Empresas, tabelas salariais, contratos colectivos….
É o tempo que dava tempo à preparação para garantir melhores condições de adesão. É o tempo para ajudar a ganhar amplitude de apoio social e pedir o apoio de movimentos sociais, personalidades, todas as alianças que ajudem a luta dos trabalhadores
10. Em conclusão, a greve geral deve ser apoiada para que tenha os melhores resultados possíveis. Para a maior adesão possível. Mas também para que os activistas sindicais e políticos reflictam criticamente sobre o que é a luta de classes hoje.
1. O significado da greve geral é o mesmo das décadas ou dos séculos anteriores?
2. A composição actual da classe trabalhadora favorece ou prejudica a implementação da greve?
3. A precariedade e o desemprego influenciam politica e ideologicamente?
4. Existem motivos para a greve geral de 30 de Maio?
5. Existem motivação e condições de luta?
6. O plano neo-liberal está no seu ponto máximo e a greve representa o enfrentamento no ponto mais alto? O que falta no plano do governo? O papel da flexisegurança e da presidência da UE. O que resta do actual código de trabalho? As reivindicações do patronato?
7. Os sindicatos acompanharam as transformações sociais?
8. Os sindicatos estão a ter uma resposta a indicações que vêm da base ou a submeter-se a outros interesses?
9. Abordando as condições objectivas da adesão à greve poder-se-á colocar a seguir: e como sai a classe da greve?
10. Nota final.
1. O significado de uma greve geral, hoje, em Portugal, é diferente de outros tempos. Ele sofreu mutações significativas. Já não tem o carácter insurreccional, não designa uma paralisação total e nacional mas uma grande paralisação - uma paralisação generalizada, concentra-se nos sectores que ainda dispõem de capacidade de luta como a administração pública e os transportes.
2. A composição da classe trabalhadora alterou-se muito nos últimos anos. Em primeiro lugar as grandes empresas foram sendo desmanteladas, desmantelando-se com elas grandes baluartes de luta. As empresas nacionalizadas foram sendo privatizadas arrastando consigo vagas de despedimentos ou redução de pessoal através de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas, reduzindo a ¼ o número de trabalhadores efectivos. As empresas enxugaram-se. Os postos de trabalho efectivos foram sendo substituídos pela subcontratação e pela precariedade generalizada.
3. A precariedade assume hoje, em empresas como a TMN, OPTIMUS… e muitas outras, valores de 90% dos trabalhadores. A isso acresce a entrada em força das empresas de trabalho temporário e do trabalho a tempo parcial. Submetidos à chantagem do despedimento imediato os precários têm medo do despedimento imediato. Submetidos à chantagem do desemprego ou efectivos calam-se para que não sejam substituídos pelos precários.
Esta pressão ideológica, material e bem real, soma-se a novas (in)culturas dos novos trabalhadores. A ideologia neoliberal trata serviços diferentes de uma mesma empresa por clientes internos; trabalhadores de empresas de trabalho temporário (que sustentam dois patrões) consideram que a empresa contratante da sua é um cliente e não mais uma empresa que lhe suga o trabalho; parte importante do salário depende de avaliações dadas pelas hierarquias. A nova cultura do trabalhador é muito diferente da cultura do trabalhador de há trinta anos.
4. Os motivos para decretar a greve geral são mais do que muitos. O PS não reviu o código de trabalho, nem tão-pouco as normas mais gravosas – e tudo faz para o prolongar. O PS insistiu em manter a caducidade da contratação colectiva, fez uma lei de trabalho temporário que legaliza as arbitrariedades patronais, fez uma lei de acidentes de trabalho que não toca nos interesses das companhias de seguros.
O governo reduziu o tempo de subsídio de desemprego, com o desastrado acordo da CGTP, aumentou a idade de reforma, os descontos e diminuiu o valor das pensões. O PS recusou o imposto sobre as grandes fortunas ou o fim do sigilo bancários mas mantêm o IVA a 21% e medidas financeiras dacronianas de redução do financiamento do Estado Social para obrigar à redução do défice. O governo prepara milhares de despedimentos na administração pública e encerra os serviços públicos…
Falta de motivos não há!
5. Mas se não faltam motivos, será que há motivação? Os protestos realizados pela CGTP têm estado no ponto certo: protestos. Por isso foram um sucesso. A positiva participação dos trabalhadores nestas acções de luta significam um luto e um descontentamento para com o governo. Não significam mais do que isso. Porquê? Basta verificar que quase não existe mais nenhuma luta, que a contratação colectiva tem derrotas sucessivas sem que os sindicatos e os trabalhadores consigam reagir ou condicionar os patrões. Falta motivação na classe para formas de luta mais avançadas. A classe não está a pressionar a CGTP para mais lutas, a classe não está a sair à rua em acções de solidariedade com empresas em luta, a classe está potencialmente descontente mas impotente. Apesar dos protestos contra o encerramento dos serviços públicos, a impotência é o sentimento dominante!
6. O plano neoliberal ainda não está completo. Vem aí a flexi-segurança que não é mais do que a flexi-precariedade. Vem aí mais uma campanha ideológica que vai acusar os efectivos de não quererem deixar entrar os precários, que vai acusar os trabalhadores de não querer deixar entrar os desempregados. Em nome do privilégio de manterem postos de trabalho que não se justificam o governo vai continuar a tentar voltar trabalhadores contra trabalhadores. Vêem aí novas leis de trabalho ainda piores do que o código. Os escritores burgueses já começaram a escrever “ a CGTP que fez greve contra o código vai acabar a fazer greve para o defender”. O que prenuncia a dimensão do ataque. A eles junta-se o socialista presidente do Banco de Portugal, todos contra a rigidez de mercado e impossibilidade dos despedimentos – como se tem visto o que os patrões têm tido dificuldades é em despedir. Em nome da competitividade, do mercado aberto, da Europa, da resistência às deslocalizações querem tornar qualquer causa do interesse patronal em justa causa de despedimento. Com a bênção de uma cimeira europeia.
7. Os sindicatos tiveram muita dificuldade em acompanhar as transformações sociais e da luta de classes vitimados pela devastadora ofensiva neoliberal, pelos despedimentos, pela redução sucessiva de sócios e de quadros, pelas falências, pelas deslocalizações e pela precariedade, os sindicatos perderam muita força. A isso acresce o efeito negativo do envelhecimento de quadros que desde sempre se viram chefes sindicais a tempo inteiro, a diminuta democracia sindical, o burocratismo, o sectarismo e a arrogância de muitos dirigentes sindicais, o esquerdismo aliado a cedências incompreensíveis, a ausência de uma prática de puxar pela participação da classe, transformando o trabalhador actor da luta em consumidor da propaganda e das ordens sindicais.
8. A resposta da CGTP não é pois uma consequência de uma evolução positiva da luta de classes, de um desenvolvimento da participação da classe, ou até da assunção de um confronto com o governo que tinha que se fazer “para se estar de cabeça erguida” como foi a anterior greve geral. A resposta da CGTP, marcando greve para um mês em que quase não há contratação colectiva por resolver, não há novas propostas salariais para lançar, não há está ainda em epílogo o novo pacote laboral, carece serenidade e análise de classe.
A fundamentação está na pressão que directamente o Secretariado do Comité Central do PCP fez sobre a central. A pressão está no domínio, no controle administrativo, na utilização da central como uma correia de transmissão do PCP. O PCP partidariza a central e com isso dificulta a luta contra o governo e a ampliação da luta dos trabalhadores.
9. Uma greve, ou uma qualquer acção de luta deve ter como efeito uma evolução positiva na consciência do trabalhador. Pode não ter resultados salariais, ou impedir a perda de direitos – mas ter uma consequência positiva na afirmação cidadã da classe e do trabalhador. Pode perder na objectividade mas ganhar na subjectividade. É um receio para esta greve geral.
Para ter melhores condições a greve deveria realizar-se por alturas de Outubro / Novembro, em plena presidência da União Europeia, em plena polémica contra o novo pacote laboral – não para defender o anterior mas para rejeitar os dois. No tempo do lançamento de novas propostas de Acordos de Empresas, tabelas salariais, contratos colectivos….
É o tempo que dava tempo à preparação para garantir melhores condições de adesão. É o tempo para ajudar a ganhar amplitude de apoio social e pedir o apoio de movimentos sociais, personalidades, todas as alianças que ajudem a luta dos trabalhadores
10. Em conclusão, a greve geral deve ser apoiada para que tenha os melhores resultados possíveis. Para a maior adesão possível. Mas também para que os activistas sindicais e políticos reflictam criticamente sobre o que é a luta de classes hoje.
